Política de Privacidade

Este documento destina-se a prestar as informações aos utilizadores do Portal de recrutamento (“Portal”), disponibilizado pela Universidade do Minho (“UMinho”), acerca dos tratamentos dos seus dados pessoais associados à utilização do Portal.

Este documento visa cumprir os requisitos de transparência e informação aos titulares dispostos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), designadamente nos artigos 12.º e 13.º.

1. Âmbito dos tratamentos

Gestão de candidaturas a procedimentos de recrutamento da UMinho, nomeadamente para recrutamento de:

• Docentes.
• Investigadores de carreira e com contrato a termo.
• Dirigentes.
• Trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão (TAG).

2. Finalidades

• Gestão de utilizadores (candidatos).
• Gestão de membros dos júris.
• Receção de candidaturas.
• Comunicação com os candidatos e júris.
• Publicação de listas de seleção e seriação.
• Arquivo administrativo.

3. Licitude para o tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para o exercício de funções de interesse público às quais a UMinho está vinculada nos termos dos seus estatutos: RGPD art.º 6.º, n.º 1, alínea e).

Terminado o procedimento administrativo, os dados são conservados por obrigação jurídica: RGPD art.º 6.º, n.º 1, alínea c).

4. Categorias de titulares e dados tratados

Candidatos

• Nome completo.
• Nacionalidade.
• Data de nascimento.
• Número de documento de identificação.
• Email (login).
• Email para recuperação da palavra-passe.
• Contacto telefónico.
• Documentos anexados (curriculum, certificados, carta de motivação e outros).
• Dados obtidos via Chave Móvel Digital (CMD), quando o candidato opte por este meio de autenticação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de documento de identificação, fornecidos pela infraestrutura da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).

Membros dos júris

• Papel: presidente; vogal.
• Nome completo.
• Instituição.
• Cargo/Categoria.
• Email.

Dados de auditoria e segurança

O sistema regista automaticamente eventos relevantes associados à utilização do Portal, nomeadamente acessos autenticados, criação e alteração de contas, submissão de candidaturas e ocorrências de segurança. Estes registos destinam-se exclusivamente a fins de segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

5. Dados fornecidos pelos candidatos

Os candidatos devem assegurar que os dados pessoais e documentos submetidos no Portal são adequados, exatos, atualizados e limitados ao que seja necessário para efeitos da candidatura apresentada. Sempre que os documentos incluam dados pessoais de terceiros, o candidato deve garantir que dispõe de legitimidade para a sua comunicação e que foram cumpridos os deveres de informação legalmente aplicáveis.

6. Destinatários dos dados pessoais

No âmbito das finalidades descritas na presente Política, os dados pessoais poderão ser comunicados ou tornados acessíveis, na estrita medida do necessário, aos serviços e unidades orgânicas da Universidade do Minho com competências no procedimento de recrutamento, aos membros dos júris de seleção, a entidades prestadoras de serviços que atuem por conta da Universidade e às autoridades públicas ou entidades terceiras sempre que tal decorra de obrigação legal ou de exercício de poderes públicos legalmente conferidos.

7. Subcontratantes

Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado por entidades externas em nome da Universidade do Minho, designadamente para efeitos de alojamento tecnológico, manutenção aplicacional, suporte técnico ou serviços conexos, essas entidades atuarão na qualidade de subcontratantes, ao abrigo de contrato escrito que assegure o cumprimento das obrigações previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas.

8. Transferências internacionais de dados

Não estão previstas transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a revelar-se necessário, a UMinho assegurará previamente a existência de fundamento jurídico adequado e das garantias legalmente exigidas para a proteção dos dados pessoais.

9. Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificam o seu tratamento e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Em regra, os dados associados aos procedimentos de recrutamento serão conservados pelos prazos previstos na legislação em vigor e nos instrumentos internos de gestão documental e arquivo da UMinho. Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação posterior seja legalmente exigida.

• As contas criadas mas não validadas são eliminadas automaticamente no prazo de 72 horas após o pré-registo.
• As contas validadas sem candidaturas associadas podem ser eliminadas a pedido do utilizador. Na ausência de pedido, serão eliminadas automaticamente após um período máximo de inatividade de 1 ano.
• Os registos de auditoria e segurança serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de segurança e obrigações legais aplicáveis.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados podem solicitar, consoante os casos e dentro dos limites legalmente previstos, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento e, quando aplicável, a portabilidade dos dados. Sempre que o tratamento assente no consentimento do titular, este poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

11. Exercício de direitos e reclamações

Os direitos dos titulares devem ser exercidos, preferencialmente, junto do serviço ou da unidade orgânica responsável pelo respetivo procedimento de recrutamento ou, em alternativa, através do Encarregado da Proteção de Dados da Universidade do Minho, utilizando os contactos indicados na presente Política. Os pedidos serão apreciados e respondidos nos prazos legalmente aplicáveis. Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

12. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados